Novas taxas em Uibaí

Recentemente o Legislativo Municiapal ratificou o Protocolo de Intenções Para Constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável no Território de Irecê.

Sempre admiro as propostas de participação popular. Sempre acho que quando a comunidade se une, faz melhor que o Estado. Não deveria, mas parece que alguns órgãos governamentais nascem para dificultar a vida do cidadão.

Está sendo criado um consórcio público na região de Irecê, figura nova no Direito Administrativo. Tal consórcio funciona como uma autarquia, um novo órgão, com pessoal próprio, sede e função definida, devendo se submeter às normas de Direito Público.

O Consório Público, consiste na idéia de que as cidades ou estados podem se unir, dois ou mais, para gerir determinadas atividades e realização de objetivos mediante parceria. No fundo, é um contrato entre os entes.

A existência desta autarquia, concretiza a tese do governo estadual, no sentido de que a estratificação do território baiano em sub-territórios, facilita a sua administração.

Mas para que o ente municipal possa aderir a determinado consórcio, entre outras coisas, deve se comprometer a manter suas obrigações em dia e aderir à ideologia do órgão.

A pouca discussão que teve em Uibaí acerca da participação nesse órgão é que pode ser questionada. Por quê?

Entre as consequências ao aderir, surgem várias questões: de onde vêm os recursos para manter tal autarquia? O que ele vai fazer? Como será a administração? Quem vai indicar os diretores?

Várias cidades irão aderir a tal consórcio, sob pena de ficarem vendo a banda passar. Acredito que Uibaí realmente deve participar, mas é preciso que se visite cada comunidade, ensinando o que é o consórcio e o que é o protocolo ratificado.

Em muitas cidades já é cobrada a taxa de resíduos sólidos urbanos. Tal protocolo prevê que esta taxa deverá ser cobrada em Uibaí a partir de 2012.

Além disso, existe outra taxa de fiscalização, a partir de 2011, que não está bem explicada de que bolso irá sair.

É necessário e urgente que o poder público leve esta questão para ser analisada pelo povo. Pelo visto, a câmara ratificou o protocolo, sem entender muito a sua finalidade e as suas consequências. As obrigações que a população uibaiense irá assumir devem ser exclarecidas: qual o percentual? Onde será aplicada?, etc. A discussão precisar maior. Ainda que o povo não queira participar, é função do poder público forçar este debate.

Observe ainda que tal ratificação foi feita por Lei Complementar Municipal, o que garante a cobrança do(s) tributo(s) acima referidos.

A gente sabe das intenções da atual administração, pois foi por causa disso que se tentou colocá-la lá por três vezes, todavia a cautela faz parte da vida pública, pois caso a população não entenda a finalidade do consórcio, assim como das taxas, irá se rebelar. Então para que todos se mantenham motivados, acreditando em possíveis melhoras, vamos promover esta discussão em Uibaí, até para que nós não nos enrolemos com a corda que o Legislativo Municipal está dando.