A nossa cidade foi sorteada para ter as suas contas auditadas pela Corregedoria Geral da União. É funcão institucional da CGU, inclusive, zelar pela boa aplicação dos recursos destinados ao municípios pela União Federal.
Tal destinação não se refere a um ato discricionário do prefeito municipal, escolhendo qualquer obra ou serviço para gastar os recursos. A maior parte das verbas vêm com rubrica específica, se é para saúde, aplica-se em saúde, se é para educação, aplica-se em educação.
A Controladoria tem evitado abusos. Em Uibaí, a audioria a ser feita, versará sobretudo sobre os fundos destinados ao SUS, gastos com educação, merenda escolar, transporte escolar, investimentos agrícolas, etc.
A fiscalização nas contas municipais também deverá versar sobre os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, não excluindo as atribuições do TCE e TCM.
Em que pese algumas pessoas acharem que isso é um empecilho, tal preocupação não merece prosperar. Com o relatório dos analistas e auditores, a administração municipal poderá ratificar o seu papel na aplicação, bem como corrigir eventuais falhas na destinação dos recursos federais.
É claro que, caso seja encontrada alguma ilegalidade, é obrigação dos auditores representarem perante os órgãos competentes (TCU, MPF, etc). Logo, quem for de Uibaí precisa ficar atendo ao desfecho, pois, caso as contas estejam em dias, facilitará a assinatura de convênios em benefício da Cidade.
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